Carteira de radialista poderá se tornar válida em todo território nacional como prova de identidade
por Ascom/ACDA em 9/5/2019
Uma reivindicação antiga dos radialistas brasileiros pode se tornar realidade. É que nesta quarta-feira, dia 08.05.2019, foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, que poderá tornar a carteira de radialista como prova de identidade em todo o território nacional. O texto será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso aprovado, vai ao plenário do Senado e, caso obtenha aprovação, na sequência, segue para sanção presidencial.

Segundo a proposta em tramitação, o documento deverá ser emitido pelo sindicato da categoria e, na inexistência de uma entidade de classe, por uma federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Já o modelo da carteira de identidade do radialista será aprovado pela federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.

O documento, caso aprovado nas demais instâncias de tramitação, vai seguir um modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos. A intenção é aplicar a mesma medida constante da Lei 7.084, de 1982, que atribui valor de documento de identidade à carteira de jornalista profissional.


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21/05/2019

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